sábado, 17 de maio de 2008
UMA VITÓRIA DOS SEGURADOS CONTRA O INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais recorrer à instância superior da Justiça em Brasília em caso de vitória do segurado em pedidos que envolvem perícia médica. Através da Instrução Normativa (IN) número 27, de 30 de abril de 2008, o órgão perde o direito de recorrer à terceira instância nos casos em que perder o processo nas juntas de recursos. Antes da medida, o instituto poderia recorrer à Câmara de Julgamentos, em Brasília.

A medida, além de beneficiar o segurado, pretende dar mais agilidade aos processos, que em alguns casos chegam a cinco anos para serem solucionados. A 15.ª Junta de Recursos de Bauru julga, em média, 1.500 recursos, dos quais em apenas 26% deles são concedidos benefícios. Os dados são da presidente da Junta, Suely Aparecida Eloy.

Se o pedido do segurado for indeferido, ele tem até 30 dias para entrar com recurso. O processo vai para a Junta, que analisa se houve falha de alguma das partes. A junta de recursos da Previdência é composta por quatro representantes, sendo dois do governo e um por parte da empresa e empregado.

Para a advogada previdenciária Ana Paula Moretti, no entanto, a Instrução Normativa pode ser modificada a qualquer momento. “Mas se isso não for cumprido enquanto vigorar, o segurado pode entrar com mandado de segurança para garantir seus direitos”, explica.

Convocação

Cerca de 8.448 beneficiários do INSS estão sendo convocados em todo País para refazer a perícia médica. A medida é válida para quem recebe o benefício há dois anos com vencimento do prazo em junho. Na região de Bauru são cerca de 420 pessoas, ou 5% do total nacional.

Os segurados terão prazo de dez dias para comparecer a uma agência do instituto, a partir do recebimento de uma carta de convocação, e assim agendar a avaliação. Caso a perícia não seja marcada, ou o beneficiário deixar de comparecer na data estipulada, o pagamento é automaticamente cancelado.

De acordo com o perito de controle operacional da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade do INSS em Bauru, Samir Salmen, o segurado que está hospitalizado ou impedido de se locomover pode enviar ao instituto um representante legal munido de procuração, além do CPF e RG do beneficiário. É a única maneira da revisão ser feita no local onde o doente se encontra.

Salmen avisa que não haverá desculpas para quem não recebeu a carta. “A própria pessoa sabe quando o benefício vai terminar”, destaca.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site www.previdenciasocial.gov.br, e a perícia de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para marcar a consulta, o segurado terá que informar o número do benefício do auxílio-doença e a data de nascimento completa

Fonte: Jornal da Cidade.


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posted by Arthurius Maximus at 09:25 | Permalink |


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