tag:blogger.com,1999:blog-86767294354859289642024-03-05T12:00:09.230-03:00Semper Fidelis<center>
Expressão latina que quer dizer: "Sempre Fiel". Usada para expressar lealdade e devoção máxima a uma causa.
</center>Unknownnoreply@blogger.comBlogger125125tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-73139510274394914802008-09-27T10:39:00.000-03:002008-09-27T10:40:52.300-03:00FATOR ACIDENTÁRIO SÓ EM 2010.<div style="text-align: justify;">SÃO PAULO - O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) irá entrar em vigor somente em janeiro de 2010, e não mais em janeiro de 2009. O adiamento foi promovido pelo Ministério da Previdência Social.<br /><br />O FAP é um mecanismo que pode aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho), dependendo do grau de risco a que cada uma delas expõe seus funcionários. O anúncio foi feito pelo ministro José Pimentel, na quarta-feira (24), durante a abertura da reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).<br /><br />O adiamento, segundo o ministro, foi decidido para aguardar a finalização dos trabalhos da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, bem como para ampliar as discussões nas demais comissões pertinentes. A Comissão Tripartite foi criada em maio deste ano, com participação do governo - ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho -, de empresários e de trabalhadores, com o intuito de elaborar um plano de ações preventivas de acidentes e doenças do trabalho.<br />Definição das alíquotas<br />Com o adiamento, o governo pretende aperfeiçoar a metodologia para a definição das alíquotas do Fator Acidentário, que passariam a incidir sobre a contribuição das empresas à previdência social.<br />José Pimentel destacou que o debate da Comissão Tripartite poderá garantir ao governo as condições para estabelecer um marco legal ainda mais seguro para a definição de políticas que de fato reduzam os índices de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.<br /><br />Nova medida<br /><br />O ministro José Pimentel aproveitou a ocasião para anunciar uma nova medida do governo, que visa reduzir o impacto dos acidentes e doenças do trabalho sobre o mercado de trabalho e a previdência social (muitas vezes, quando o funcionário fica doente, quem o sustenta é o governo, com recursos da previdência).<br /><br />Ele informou que será estabelecido protocolo de intenção com o Sistema S - Senai, Senac, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae - para que os segurados da previdência, afastados por acidentes ou doenças do trabalho, sejam capacitados para nova atividade profissional em unidades do sistema que oferecem cursos profissionalizantes. A expectativa do ministro é de que a parceria tenha início ainda em 2008.<br /><br />O que é o FAP<br /><br />O Fator Acidentário de Prevenção foi criado pela Lei 10.666, em maio de 2003. Trata-se de um mecanismo para aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao seguro de acidente de trabalho, dependendo do grau de risco a que cada uma delas expõe seus funcionários.<br /><br />O FAP é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3%, que incidem sobre a folha de salários, para financiar o SAT (Seguro Acidente de Trabalho). Esses multiplicadores variam de 0,5 a 2,0, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida pela metade ou dobrar.<br /><br />Para simplificar: o FAP será multiplicado à alíquota definida a cada ramo de atuação, de maneira a chegar a uma nova alíquota.<br /><br />Aquelas empresas com alta incidência de acidentes deverão arcar com aumento de até 100% na alíquota de contribuição, pois não cabe a todos os cidadãos arcar com a responsabilidade pelo custo dos acidentes devido a condições insalubres e inadequadas oferecidas por alguns segmentos econômicos, por meio das contribuições destinadas à previdência social. Assim, o objetivo maior do governo é criar a cultura da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.<br /><br />Exemplo<br /><br />Supondo que uma determinada empresa, que faz parte de um ramo de atividade de alto risco (que tem alíquota de 3%), isoladamente, apresenta os menores indicadores de risco de acidentes. Graças ao bom desempenho dessa empresa em relação à segurança do trabalho, ela tem um FAP de 0,5. Então, se multiplica a alíquota de 3% (do ramo de atividade) por 0,5 (da empresa). O resultado, de 1,5%, será a nova alíquota de contribuição dessa empresa.<br /><br />Já a empresa classificada no mesmo ramo de atividade, com alta incidência de morbidade, terá um FAP de 2,0, que, multiplicado pelos 3%, será responsável por uma alíquota de nada menos que 6%.<br /><br />Clipping: Yahoo notícias<br /><br /><br /><br /></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-40598991217795770022008-09-27T10:38:00.000-03:002008-09-27T10:39:15.532-03:00TST CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR COM DOENÇA PROFISSIONAL.<div style="text-align: justify;">A empresa Cisper Indústrias e Comércio, de São Paulo foi condenada pela 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar indenização de R$ 650 mil por danos morais e materiais, além de uma pensão vitalícia, a um ex-empregado que contraiu silicose pulmonar por causa de suas condições de trabalho.<br /><br />A doença deixou sérias seqüelas no trabalhador, como dificuldades para andar, dores de cabeça, tontura, dores nas pernas e pode se tornar um câncer. A Cisper detém 50% do mercado mundial de embalagens domésticas de vidro<br /><br />Contratado como servente aos 29 anos de idade, em 1974, o trabalhador foi despedido aos 50, após 21 anos de trabalho, conforme informa o TST. Por causa dos danos causados pela doença, ele sempre era reprovado em exames médicos que fazia para se candidatar em outras vagas de emprego. O trabalhador então ajuizou uma ação na Justiça Comum de São Paulo, pedindo reparação dos danos morais.<br /><br />Ele declarou que ficava exposto por mais de 10 horas diárias ao pó de sílica, em ambiente “agressivo e insalubre”, com ruídos intensos e muita poeira, gerada por materiais utilizados na fabricação de vidro, como areia, calcário, feldspato, barrilha e outros. Alegou ainda que durante 14 anos nunca utilizou qualquer equipamento de segurança e depois disso a empresa começou a fornecer máscaras de proteção, equipamentos que segundo alega eram inadequados e insuficientes. Disse que a empresa nunca se preocupou com medidas de proteção dos funcionários, que é exigida pela legislação brasileira.<br /><br />O ex-empregado apresentou um laudo médico pericial que atribuiu 75% de sua invalidez permanente à atividade que desenvolveu na fábrica, principalmente à sua alta exposição ao pó de sílica. Mesmo assim, seus pedidos não foram aceitos. Ao recorrer da decisão, o trabalhador ressaltou o caráter cancerígeno da doença que contraiu e que ela pode se desenvolver com o tempo, levando-o à morte, mesmo que ele não esteja mais exposto aos agentes causadores.<br /><br />A Emenda Constitucional 45/2004, que atribui à Justiça do Trabalho o dever de julgar processos sobre danos morais decorrentes de emprego, fez com que a matéria fosse parar, em 2006, no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo).<br /><br />O regional acolheu parcialmente o recurso, determinando que a empresa deveria indenizar o ex-empregado em tempo equivalente até a data de sua aposentadoria, que ficou fixado em R$ 50 mil. Nem a empresa e nem o trabalhador ficaram satisfeitos com a sentença e moveram recurso.<br /><br />Indenização<br />O processo chegou ao TST e o ministro Vieira de Mello Filho, relator do caso, depois de analisar o recurso de revista, decidiu que deveria haver uma indenização por danos materiais e outra por danos morais, que havia sido negada pelo TRT.<br /><br />Vieira de Mello determinou que fosse paga uma pensão vitalícia pois, para ele, a concessão do direito até a data da aposentadoria definitiva pelo INSS, como definiu o TRT, viola o artigo 950 do Código Civil, que determina o pagamento de pensão correspondente à importância do trabalho para o qual se tenha inabilitado, sendo constatada pela perícia a incapacidade permanente.<br /><br />“Sendo divergentes as origens dos proventos de aposentadoria e da indenização por acidente de trabalho, uma não deve excluir a outra”, explicou. Neste sentido, o ministro fixou o valor da condenação em R$ 150 mil, considerando a redução salarial sofrida pelo trabalhador, sua idade comparada à média de vida da população brasileira e a correção monetária incidente sobre o valor devido pela empresa.<br /><br />Quanto ao dano moral, o relator destacou o fato de o operário ter trabalhado durante mais de 20 anos em condições insalubres sem equipamentos capazes de protegê-lo da “ação do agente nocivo à sua saúde”, o que reduziu sua capacidade de trabalhar. Ao definir o valor em R$ 500 mil, Vieira de Mello considerou que, em se tratando de empresa de grande porte, a multinacional “incontestavelmente dispunha de meio para prevenir a lesão que ora se examina, motivo pelo qual se torna mais reprovável a sua conduta, o que deve ensejar o agravamento da condenação.”<br /><br />Clipping: ùltima Instância<br /></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-6235418522907071362008-09-27T10:37:00.000-03:002008-09-27T10:38:15.846-03:00BANCO CONDENADO A INDENIZAR BACÁRIO.<p>Um banco foi condenado a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário. De acordo com o processo, o bancário foi vítima de preconceito por ter uma tatuagem e também foi acusado indevidamente de desvio de dinheiro – acusação que o banco não conseguiu provar.<br /><br />A decisão da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso confirmou sentença proferida pelo juiz Plínio Gevezier Podolan, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, e cabe recurso.<br /><br />No processo, o bancário relata que em dezembro de 2005 fez uma tatuagem - em local não aparente - e que, por isso, um inspetor passou a persegui-lo e fazer insinuações. Seis meses depois, sem a instauração de inquérito administrativo, ele foi responsabilizado por um desfalque de R$ 25 mil no setor onde atuava como chefe.<br /><br />Analisando as provas nos autos, o relator, desembargador Tarcísio Valente, entendeu que a acusação de desvio de dinheiro feita pelo inspetor, que responsabilizou o trabalhador pelo roubo do dinheiro mesmo sem provas, ofendeu a honra e a dignidade do bancário.<br /><br />O tratamento agressivo e discriminatório que o bancário sofria por ter uma tatuagem, que estava localizada em local não aparente, "se traduz em violação a direitos fundamentais dos seres humanos, concernentes à proteção da liberdade e da intimidade, garantida constitucionalmente a todos os cidadãos", ressaltou o relator.<br /><br />O valor indenização foi questionado pela empresa, que achou o valor excessivo, e pelo trabalhador, que afirmou que o valor não correspondia à gravidade do dano e nem ao potencial econômico do banco. Porém, o relator manteve o valor da condenação.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal">Clipping: G1</p> <p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-39211530313072350742008-07-29T14:56:00.000-03:002008-07-29T14:57:24.216-03:00MAIS UMA LIMINAR CONTRA A ALTA PROGRAMADA.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Uma liminar da Justiça Federal suspendeu em todo Paraná o cancelamento de benefícios de auxílio-doença no sistema de alta programada. Por esse sistema o médico do Instituto Nacional de Seguridade Social (ISS) determina uma data para o restabelecimento do segurado com base numa estimativa de quando ele estará curado da doença. A ação que determinou a suspensão, que é de iniciativa da Defensoria Pública da União, tem base nos princípios do contraditório e da ampla defesa.<br /><br />''O que defendemos é o INSS não pode suspender o benefício antes de comprovar que a incapacidade laboral realmente cessou'', explica Carlos Eduardo Rigilio Lima, defensor responsável pela ação. Segundo ele, o ideal é que o Instituto realize perícias periódicas nos segurados que recebem o benefício. ''Não é isso que tem acontecido porque a alta programada acaba eliminando a necessidade da perícia final'', diz.<br /><br />A decisão que determinou a suspensão da alta programa é do juiz federal substituto Vicente de Paula Ataíde Júnior. A decisão da Justiça tem caráter liminar e pode ser suspensa caso a Previdência Social recorra e tenha seu pedido acatado. A reportagem procurou a Gerência do INSS no Paraná para comentar o caso, mas não conseguiu localizar os responsáveis.<br /><br />Com a liminar, segurados que tenham entrado com recurso antes do fim do prazo determinado pelo INSS têm direito a voltar a receber o benefício até que o pedido seja julgado. ''Quem está próximo da data determinada para a alta deve entrar já com o pedido de prorrogação ou de reconsideração para garantir que o pagamento seja suspenso'', recomenda Lima. O pedido pode ser feito diretamente nos escritórios do Instituto em todo Paraná.<br /><br />A Justiça não acatou a solicitação da Defensoria Pública de estabelecer uma multa caso o INSS mantivesse a suspensão dos pagamentos e de garantir os pagamentos mesmo que os beneficiários não estarem com recurso. ''Mas a liminar deu apenas provimento parcial ao nosso pedido'', lamenta o defensor. O juiz determinou que todas as agências do INSS no estado cumpram a decisão a partir da data da intimação do gerente executivo no estado, o que aconteceu no último dia 25.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: http://www.bonde.com.br</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /></span></span></span></span><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-74509601632268704622008-07-06T23:07:00.000-03:002008-07-06T23:09:19.618-03:00MUDANÇA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS A VISTA.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A concessão das aposentadorias e benefícios previdenciários poderá acontecer com maior agilidade até o próximo ano. O Ministério da Previdência quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que inverte o ônus da prova para concessão dos benefícios. Pelo projeto será o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não mais o solicitante, que terá que provar que tem direito aposentaria, salário-maternidade ou pensão por morte, o auxílio-doença. por exemplo.<br /><br />Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, o ministro José Pimentel disse que está terminando de formatar o projeto. ´Quando o contribuinte pedir sua aposentadoria, não vai mais precisar levar documentos que comprovem esse direito. Para isso teremos um cadastro que será consultado. A proposta trará uma verdadeira revolução na Previdência Social e beneficiará a classe trabalhadora como um todo. ´, afirmou o ministro Pimentel.<br /><br />Para viabilizar a proposta, o Ministério terá que adaptar o banco de dados da Dataprev para processar dados sobre aposentadorias por idade e por tempo de contribuição . O ministro disse, ainda, que os registros de 1994 até hoje serão certificados. Já os dados de 1976 a 1994 terão que ser restaurados (restaurados).<br /><br />A idéia é concluir esse trabalho até o fim de 2009. A partir daí o INSS terá condições de colocar em prática o novo sistema. Todo levantamento fará parte do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que será consultado a cada pedido de benefício efetuado.<br /><br />Serão beneficiados com a implantação desse novo sistema também os trabalhadores que solicitarem aposentadorias especiais, salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.<br /><br />Já o auxílio-doença e o auxilio acidente do trabalho, continuarão sendo concedidos através do mesmo procedimento utilizado atualmente, isto é, o trabalhador terá que apresentar documentos, fazer um requerimento e ser submetido a uma perícia médica. O perito é quem determina o tempo em que o trabalhador ficará afastado recebendo o benefício.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.tvcanal13.com.br/">http://www.tvcanal13.com.br</a></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /></span></span></span></span><br /> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-56207193757051690142008-07-03T16:13:00.000-03:002008-07-03T16:15:23.369-03:00VOCÊ SABE O QUE É ASSÉDIO MORAL?<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Assédio moral é uma espécie de perseguição no local do trabalho, que é feita pelo empregador, pelo chefe ou por colegas, ou por todos eles juntos, na intenção de afetar a dignidade do trabalhador, de criar um ambiente humilhante, hostil, agressivo. Esse ambiente acaba por desequilibrar a pessoa, porque causa um sofrimento solitário, que faz mal à saúde do corpo e da alma.<br /><br />O assédio pode se manifestar por atos, palavras e gestos que ofendam a dignidade e a auto-estima das pessoas. A pessoa pode ser isolada dos outros, sem nenhuma explicação, pode ser impedida de falar qualquer coisa, ser responsabilizada por falhas diante de todos, ser vigiada constantemente, ser chamada de incompetente, vagabunda, ou outras coisas, forçando a vítima a pedir demissão, ou demitindo mesmo, quando a pessoa resiste e não sai, por medo de ficar desempregada. As vítimas mais freqüentes de assédio, causado pelo preconceito, são mulheres, homossexuais, negros, nordestinos, gordos e pessoas com necessidades especiais.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p><br /></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br/</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /></span></span></span></span><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-74237231523902516262008-06-30T15:45:00.001-03:002008-06-30T15:48:38.003-03:00VOCÊ MESMO PODE PEDIR A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O segurado que recebe auxílio-doença da Previdência Social e que não se sente em condições de voltar ao trabalho no prazo determinado pela perícia médica poderá pedir prorrogação do benefício 15 dias antes do término do auxílio. O Pedido de Prorrogação (PP) pode ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Central de Atendimento 135 ou pela Interne no http://www.previdencia.gov.br.<o:p></o:p></p> <br /><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /><br /><br /></span></span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-14147303055615926782008-06-28T11:30:00.000-03:002008-06-28T11:31:26.468-03:00NOVO RECASTRAMENTO DO INSS EM 2009.O próximo recadastramento dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), previsto para o ano que vem, terá novas regras. Os bancos deverão agendar dia e hora para que os beneficiários com 60 anos ou mais compareçam às agências para a entrega dos formulários.<br /><br />Os segurados com 80 anos ou mais — ou de menos idade, que não puderem se deslocar ou tiverem recomendação médica — serão visitados por servidores do instituto em casa.<br /><br />O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.720/2008, que institui um conjunto de medidas para qualquer recadastramento a ser realizado pela Previdência Social. A maioria das regras já foi aplicada no primeiro Censo Previdenciário, de outubro de 2005 a dezembro de 2007, quando foram convocados 17.201.665 beneficiários. Um total de 16.655.207 beneficiários fez o censo nos bancos e nas agências, caso de quem perdeu o prazo.<br /><br />Efeito-Renúncia<br /><br />A lei sancionada por Lula mantêm a suspensão do pagamento nos casos em que os beneficiários não comparecerem aos locais ou não cumprirem prazos determinados no recadastramento.<br /><br />Todos os segurados serão previamente notificados sobre o recadastramento por meio de avisos do Ministério da Previdência Social (MPS). Após o aviso, o beneficiário tem, no mínimo, 90 dias para se recadastrar. Se não o fizer, terá o benefício suspenso.<br /><br />Segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social, o INSS deixou de arrecadar R$ 6,443 bilhões, de janeiro a maio, devido a renúncias previdenciárias. Se as isenções fossem contabilizados como receita, a Previdência teria apresentado superávit de R$ 3,265 bilhões, no período, na área urbana, e não um déficit de R$ 2,208 bilhões. O déficit total, de R$ 15,538 bilhões, cairia para R$ 9,094 bilhões.<br /><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /><br /><br /></span></span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-72748013140418253552008-06-25T23:43:00.000-03:002008-06-25T23:45:57.946-03:00LEI DETERMINARÁ QUAIS MEDIDAS DEVEM SER ADOTADAS NA PREVENÇÃO AS LER/DORT.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O governador André Puccinelli sancionou a lei nº 3.532, de 24 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial de hoje (25), que prevê a implantação de medidas preventivas às lesões por esforço repetitivo ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort), em órgãos públicos.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Segundo a lei, todos os órgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul deverão implantar, de acordo com a sua disponibilidade orçamentária, medidas práticas de prevenção às Lesões por Esforço Repetitivo ou Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">LER/Dort trata-se das afecções provocadas no exercício do trabalho, em decorrência da utilização continuada e forçada de grupos musculares, da manutenção de posturas inadequadas, da tensão psicológica, da exposição a níveis de temperatura e ruídos inapropriados, da utilização de equipamentos e mobiliário inadequados e das condições gerais do local de trabalho.<br /></p> <p style="text-align: justify;">Ainda, de acordo com a lei, deverão ser implantados, em todos os ambientes de trabalho dos órgãos públicos do Estado, ações por meio das quais os servidores expostos ao risco da aquisição das LER/Dort possam ser informados a respeito da referida questão, fomentando a sua prevenção, por meio das seguintes atividades, que deverão ser oferecidas anualmente: por intermédio de palestras com informações a respeito das LER/Dort, suas manifestações e formas de prevenção; formulação e distribuição de material impresso informativo a respeito das LER/Dort. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">A referida lei entra em vigor a partir de hoje (25/6). A medida encontra-se no Diário Oficial do Estado, de nº 7.239, desta quarta-feira. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: http://www.grandefm.com.br</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /><br /><br /></span></span></span></span><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-75417962839626064032008-06-22T13:36:00.001-03:002008-06-22T13:39:13.903-03:00FATOR ACIDENTÁRIO.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com o Decreto nº 6.042/07, a Previdência Social criou mecanismos que permitem aumentar ou diminuir as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas, conforme os percentuais de acidentes e o grau de risco a que expõem seus trabalhadores. Esses instrumentos, Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), fizeram com que as empresas instaladas no País redobrassem a atenção no que se refere aos riscos a que os funcionários estão expostos.<br /><br />´As alíquotas do RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança do funcionário, aferida pelo FAP´, afirma a consultora e especialista na área Trabalhista e Previdenciária do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Rosânia de Lima Costa.<br /><br />As mudanças estabelecidas pelo Decreto possibilitam a redução da alíquota do RAT, tornando-se um incentivo inédito para a adoção de medidas de prevenção aos acidentes de trabalho. ´O FAP oscilará de acordo com o histórico de doenças e acidentes de trabalho por empresa e irá incentivar aqueles que investem na prevenção aos agravos da saúde do trabalhador´, ressalta Rosânia.<br /><br />As corporações responsáveis deverão investir em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e em ações relacionadas à segurança no trabalho, promovendo mais proteção aos seus colaboradores. O acidente de trabalho será caracterizado pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e os riscos (NTEP), o qual determinará o FAP. Este será divulgado no mês de setembro de 2008, com efeitos tributários a partir de 1º de janeiro do próximo ano.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong>Insegurança</strong><br /><br />Além de sofrimento e custos sociais incalculáveis, os acidentes de trabalho geram um prejuízo financeiro significativo para o Brasil. Por ano, são gastos R$ 32 bilhões — cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) — com despesas relacionadas a acidente de trabalho. ´Com a regulamentação da Lei 10.666/2003, haverá maior rigor no trato da problemática dos acidentes de trabalho no Brasil, e de outro lado, maior insegurança jurídica por parte da classe empresarial´, afirma a advogada Cláudia Salles Vilela Vianna. ´Benefícios previdenciários que não guardam qualquer relação com o acidente de trabalho, também se encontram relacionados nas ocorrências disponibilizadas pela Previdência como acidente, integrando de forma ilegal e inconstitucional o cálculo do FAP´, afirma.<br /><br />Outro ponto de destaque é a inserção dos acidentes de trajeto, que igualmente não guardam qualquer relação com o ambiente de trabalho e que, portanto, não devem integrar o referido Fator, comenta Vianna. ´A inclusão desses afastamentos, indevida e ilícita, faz aumentar o número de ocorrências das empresas, fato prejudicial no cálculo do FAP, seja impedindo sua redução, ou em alguns casos, propiciando sua duplicação, aumentando significativamente o custo da mão-de-obra´, completa.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong>ESTATÍSTICAS OFICIAIS</strong><b><br /><strong>Empresas devem redobrar atenção</strong><br /><br /></b><em>Consultora questiona critérios estatísticos do Ministério da Previdência para calcular acidentes nas empresas</em><i><br /></i><br />Instituído pela Lei nº10.666, de abril de 2003, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) deveria trazer benefícios àquelas empresas que investissem na prevenção de acidentes, promovendo eqüidade à forma de participação do custeio. A empresa que não propiciar acidentes do trabalho teria um FAP de 0,5 que, multiplicado pela alíquota básica do Risco Ambiental do Trabalho (3,0%, por exemplo) resultaria na redução de 50% em sua contribuição previdenciária (passaria a contribuir com apenas 1,5%, no mesmo exemplo). Já a empresa que propiciasse vários acidentes, poderia obter um FAP de 2,0 que, multiplicado pela alíquota básica de contribuição, traria alta de 100%.<br /><br />O cálculo do referido fator levará em consideração não somente o número de acidentes ocorrido nas empresas, mas também sua gravidade e o custo gerado para a Previdência Social, em razão dos benefícios recebidos por estes trabalhadores. Para o fator, que irá ser utilizado em 2009, apurou-se o período de 05/2004 a 12/2006. No ano de 2007, a Previdência Social disponibilizou às empresas de todo o País a consulta ao número de acidentes por elas produzidos no período de apuração (maio/2004 a dezembro/2006), possibilitando inclusive a impugnação administrativa dessas ocorrências caso a empresa não concordasse com os dados constantes na página eletrônica do Ministério.<br /><br />Segundo a advogada e Mestra Cláudia Salles Vilela Vianna, ´diversas irregularidades constam das ocorrências divulgadas pela Previdência, devendo as empresas manter-se atentas aos números e ocorrências disponibilizadas pelo sistema´.<br /><br />´O Ministério, ao regulamentar as disposições legais inserindo afastamentos que não devem integrar o cálculo do FAP, aplicou retroativamente e equivocadamente o novo critério de caracterização de acidentes de trabalho por meio de nexo epidemiológico, ferindo a ampla defesa e o contraditório, e imputando custos indevidos à classe empresarial brasileira, num afã injustificável de aumentar a sua arrecadação´, alerta a consultora jurídica.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: diariodonordeste.globo.com</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><p></p><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></span></span></span><p style="text-align: center;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></div><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-size:100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><br /><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-24769449937538785582008-06-10T14:25:00.000-03:002008-06-10T14:27:07.318-03:00AS L.E.R./D.O.R.T. E O FRIO.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com as temperaturas mais baixas, além das doenças típicas de inverno - como gripes e problemas de garganta -, as dores musculares também costumam ser comuns, causando desconforto principalmente em pessoas que têm de trabalhar sentadas por muitas horas. “Nossos músculos são a grande fonte geradora de calor do nosso corpo, e nos dias frios são mais exigidos. Ou seja, se contraem mais para gerar calor, o que os torna mais tensos e por vezes, rígidos. Esta exigência leva a uma situação de maior cansaço”, explica Dr. Alison Klein, fisioterapeuta do trabalho do SEFIT Prevenção Laboral.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além das dores, a tensão muscular no frio costuma piorar certas doenças como lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). “Nesta época os sintomas são exacerbados pela tensão maior do músculo. As regiões afetadas tendem a ficar mais sensíveis, e as dores se tornam mais intensas. Esta piora tende a se complicar em casos sem tratamento direcionado”, alerta o fisioterapeuta. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">As dores musculares por conta do frio podem interferir também na produtividade dos funcionários. “Ela diminui sensivelmente quando estão com queixas e principalmente quando o ambiente não é climatizado”, diz Dr. Alisson. Para melhorar essa queixa, as empresas, segundo o fisioterapeuta, devem manter ambiente climatizado e proporcionar situações para que o trabalhador se sinta cômodo, como manter programas de ginástica laboral. “Essas ações favorecem a produção de calor pelos músculos de maneira mais adequada, possibilitando ao músculo sua manutenção.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Quando o fisioterapeuta observa que os trabalhadores estão encolhidos, ele deve direcionar as atividades para prevenir as dores”, esclarece Dr. Alisson. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />Prevenção<br /><br />Para evitar dores musculares e prevenir-se de doenças ocupacionais, o fisioterapeuta orienta:<br /><br />- Procure ficar bem agasalhado</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Pratique exercícios físicos ou caminhadas regulares</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- No local de trabalho, pratique ginástica laboral</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Prefira ambientes climatizados</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">- Sempre que possível, aqueça-se com bebidas quentes.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: www.bemparana.com.br<o:p></o:p></p> <br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-45440907112518139542008-05-31T10:07:00.000-03:002008-05-31T10:09:04.816-03:00DICAS PARA PREVENIR AS DORT/LER.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Quem nunca ouviu falar nas LER lesões por esforços repetitivos ou nos DORT distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho? LER e DORT são síndromes que atacam os nervos, músculos e tendões, especialmente dos membros superiores e do pescoço. São síndromes degenerativas e cumulativas e sempre <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">acompanhadas de dor ou incômodo, provenientes não somente da atividade ocupacional intensiva, mas também de atividades realizadas sob intenso estresse. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">LER ou DORT? O termo LER utilizado para denominar uma síndrome da atividade ocupacional excessiva, que abrange uma gama de condições caracterizadas por desconforto ou dor persistente nos músculos, tendões etc. Entretanto, sabidamente nem todas as patologias estão relacionadas aos movimentos repetitivos, pois existem outros fatores biomecânicos causais como esforço físico proveniente de levantamento constante de peso , além dos fatores psicofísicos e sociológicos, que atuam sobre o problema. "Infelizmente, o termo LER passou a ser utilizado de forma indistinta como nome de uma doença, porém, este é simplesmente uma denominação de um mecanismo de lesão e não pode ser utilizado como um diagnóstico", explica a engenheira Maria Aparecida Frediani Rocha, especialista em Ergonomia e consultora da Vendrame Consultores Associados. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Por tais razões, estudiosos recomendaram que este termo fosse abandonado e se passasse a usar o termo DORT Distúrbios Osteosmusculares Relacionados ao Trabalho, pois numa primeira fase ocorrem os distúrbios, com sintomas como fadiga, peso e dor nos membros e somente depois aparecem as lesões. <p. em="" qualquer="" trabalhador="" pode="" estar="" sujeito="" aos="" percebemos="" que="" quem="" sofre="" muita="" o="" gica="" no="" trabalho="" predisposto="" ao="" desconforto="" ou="" dor="" persistente="" nos="" es="" e="" outras="" partes="" do="" com="" tratamento="" muitas="" das="" es="" da="" ndrome="" o="" veis=""></p.><o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Prevenção é o melhor remédio A ergonomia é a ciência que visa a adaptar as condições de trabalho às características do trabalhador. As posturas inadequadas, que advém de um posto de trabalho mal dimensionado, ou que não se ajuste às variações antropométricas de cada indivíduo, e os movimentos repetitivos são alguns dos fatores que mais predispõem o aparecimento das LER/DORT. No entanto, não se deve esquecer da organização do trabalho, que eventualmente pode estar por trás desta patologia. Os ritmos excessivos, a postura rígida, a ausência de pausas, a pouca liberdade do trabalhador, além da pressão pelos superiores, são contribuições para o surgimento das LER/DORT. A título de exemplo, num posto de trabalho com computador, devem ser observados os seguintes aspectos: <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">A seguir, veja como regular sua estação de trabalho Cadeira: 1 - A altura ideal deve ser de 48 a 58cm 2 - O encosto deve estar a 110° do assento 3 - A cadeira deve ter apoio para a região lombar e dorsal; 4 - Os pés devem ter contato completo com o chão ou apoiados em suporte específico 5 - As coxas devem ficar paralelas ao piso 6 - O trabalhador deve estar próximo da superfície de trabalho 7 - Os braços devem ficar apoiados <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Monitor: 8 - A altura ideal da 1ª linha escrita deve ser de 155cm 9 - A tela deve estar ao nível do horizonte ou levemente abaixo 10 - O trabalhador deve localizar-se bem em frente ao monitor 11 - A iluminação deve ser adequada 12 - Use filtro no caso de brilho excessivo 13 - A distância adequada é de 60 cm entre a pessoa e a tela do computador <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Teclado e mouse: 14 - A altura ideal deve ser de 110cm 15 - Eles devem localizar-se próximos e na frente de quem vai usá-lo 16 - Os cotovelos devem permanecer em ângulo de 90° 17 - Os punhos precisam permanecer retos <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Dicas preventivas: 18 - Realize pequenas pausas rápidas em qualquer atividade que se exerça repetitividade excessiva ou em postura inadequada por tempo prolongado. Intervalos breves e freqüentes são mais eficazes para a recuperação do que um período de descanso igual, tomado de uma só vez. 19 - Durante essas pausas faça alguns alongamentos para as áreas de seu corpo que estiverem executando a tarefa. 20 - Cuide para sempre permanecer com uma boa postura, incluindo a adequação do seu posto de trabalho de acordo com as características físicas e com sua atividade 21 - Não realizar força nem pressão exageradas, repetitivas ou freqüentes em sua atividade 22 - As LER/DORT são curáveis, principalmente nos primeiros estágios. Portanto, procure ajuda <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>Fonte: www.diarionews.com.br<br /><br /><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><br /><br /><span style="font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman";"><span style=""></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-58114208862633602572008-05-29T14:24:00.003-03:002008-05-29T14:28:28.980-03:00A NOVELA DAS ALTAS ESDRÚXULAS CONTINUA.<p style="text-align: justify;">A Gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Criciúma comprometeu-se a estudar as reivindicações feitas pelos integrantes do Conselho da Previdência Social sobre os problemas relacionados às perícias médicas, em reunião realizada na tarde de ontem. Pela manhã houve ato promovido pelo Fórum Regional Sul da Saúde do Trabalhador em protesto às ações dos peritos, que vêm dando altas a trabalhadores que não estariam em condições de voltar ao trabalho.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">O coordenador do Fórum, Júlio Zavadil, disse que a reunião do Conselho foi bastante conturbada, mas que ao final foram dados encaminhamentos positivos. Ele disse que as principais reivindicações feitas durante o encontro foram sobre os trabalhadores terem alta mesmo com liminar judicial; a desigualdade entre prazo da perícia e data de realização de exames feitos pelo SUS; a obrigatoriedade da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o descumprimento da lei 11.430, que define o que deve ser considerado acidente de trabalho. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Data da perícia antes da conclusão dos exames<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Zavadil explicou que há casos em que o perito exige exames do trabalhador, mas marca a perícia para uma data anterior à realização dos mesmos. Portanto, é preciso estabelecer que a perícia só possa ser marcada para uma data posterior à marcação feita pelo SUS. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Quanto ao CAT, os peritos devem aceitar a alegação do trabalhador e só depois questionar se o caso foi realmente de acidente de trabalho, e também se a empresa contestar. Pela lei 11.430, ficam definidos que determinados problemas apresentados pelo empregado, relacionados com a atividade da empresa, já caracterizam o ocorrido como sendo um acidente de trabalho. Porém, alguns peritos não seguem a lei e concedem o benefício de auxílio-doença.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Segundo Zavadil, todos estes pontos levantados na reunião do Conselho serão levados aos peritos, pela Gerência do INSS. No dia 3 de junho, em reunião marcada para as 14 horas na sede da Gerência em Criciúma, serão dadas as respostas sobre os questionamentos. Além desta, serão feitas reuniões quinzenais para que grupos, representado os sindicatos, possam encaminhar casos dos trabalhadores.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;"><b>Trabalhos para uniformizar atendimento aos segurados</b><o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">A gerente executiva do INSS de Criciúma, Marilu Scalambrini, informou que já estão sendo realizados trabalhos com a equipe de gerência como um todo, em nível nacional, para uniformizar os atendimentos dos segurados. Segundo ela, são realizadas capacitações periódicas para que os peritos possam cumprir corretamente suas funções. "As altas precoces acontecem porque o perito não reconhece a incapacidade do traba- lhador. O trabalho do perito é diferente do médico que faz o diagnóstico e receita a medicação", explicou<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">O INSS também se propõe a estabelecer convênios com sindicatos, para repasse de orientações e capacitação nas empresas, com objetivos preventivos. Neste sentido, funcionários podem ser trocados de função para evitar o afastamento do trabalho, ou ainda receber cursos para que possam exercer atividades compatíveis às seqüelas apresentadas.</p><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Fonte:http://www.atribunanet.com/</p><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><p style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-91961329659415935922008-05-24T15:51:00.003-03:002008-05-24T15:53:46.903-03:00A LER E O TRABALHOR DEPRESSIVO. CONHEÇA SEUS DIREITOS.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Recente pesquisa feita pelo Laboratório de Saúde do Trabalhador da Universidade de Brasília, dá conta que, no Brasil, anualmente, mais de 83 mil assalariados são afastados do trabalho por problemas de saúde mental. Entre 2000 e 2006, esses afastamentos aumentaram 260%. O estudo aponta ainda que os transtornos de humor (depressão) aparecem como a segunda maior causa de ausência ao trabalho no país. Também situam os problemas mentais numa categoria acima do grupo de doenças por lesões por esforço repetitivo (LER) como tendinites e tenossinovites.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De certa forma, os números levantados no Brasil vão ao encontro de estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) que também apontam a depressão como a segunda maior causa de perda de qualidade de vida.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Embora de difícil constatação, certo é que a maioria dos especialistas atribuem a causa da depressão a alguns fatores. Entre eles, à constante necessidade de sobrevivência em um mercado altamente competitivo, que contamina internamente o ambiente de trabalho, e coloca os trabalhadores sob a ameaça do desemprego; às exigências excessivas de qualificação e desempenho; à perda efetiva do lugar do posto de trabalho no caso de demissão; ao assédio moral e ao assédio sexual.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além disso, os exames médicos admissional, periódico e demissional são, em sua maioria, realizados superficialmente, visando apenas a aptidão física e não a mental, o que aumenta a dificuldade em se constatar eventual quadro depressivo do trabalhador. E ainda que constatada a moléstia, o nexo de causalidade deverá ser estabelecido, mediante entendimento de que a depressão foi desencadeada em razão do trabalho por ele desenvolvido.<br /><br />No Brasil, não há uma legislação específica para estes casos, apesar do Anexo II do Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999 (já revogado), ter incluído a depressão como doença do trabalho. Mesmo assim, ela só é considerada nos casos de exposição a algumas substâncias químicas tóxicas específicas. Deve-se considerar ainda, o nexo causal, em casos de dúvida quanto à origem da depressão, sempre em benefício ao trabalhador, amparando-o, consoante entendimento do artigo 21, I, da Lei n. 8.213/91.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Uma vez caracterizada a depressão como doença ocupacional, é assegurado ao trabalhador o direito ao auxílio-doença acidentário, ao auxílio-acidente, à aposentadoria por invalidez acidentária, à pensão por morte aos seus dependentes, bem como à estabilidade provisória, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, na qual o empregado acidentado terá garantia à manutenção de seu contrato de trabalho pelo prazo de doze meses, contados da data da cessação do auxílio-doença acidentário.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Todavia, mesmo quando não reconhecido o nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, o trabalhador não está desamparado. Uma vez constatada a depressão, ele receberá o benefício do auxílio-doença (artigos 59 a 61 da Lei 8.213/91), salvo o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O nexo de causalidade entre a doença e o trabalho será avaliado depois do afastamento de mais de 15 dias do trabalhador por um perito do INSS, que verificará se há incapacidade e o tempo aproximado de duração.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Certo porém, é que os afastamentos motivados pela depressão estão no centro das preocupações dos departamentos de recursos humanos das empresas. Nesse sentido, são inúmeras as iniciativas tomadas para afastar a moléstia do ambiente de trabalho.<br /><br />Entre elas, aplicativos voltados para as áreas de saúde de desenvolvimento, seja restaurando os quadros reativos dos funcionários afastados ou fazendo prevenção e saúde por meio de avaliações, intervenções e procedimentos específicos para obter melhorias nos resultados são criados. Ou ainda, instruindo os funcionários, especialmente os que detêm cargo de chefia e/ou gestão, a observarem a legislação trabalhista, e orientarem contra práticas abusivas no ambiente de trabalho.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Pode-se, ainda, ministrar palestras educativas e motivacionais, treinamentos em grupos específicos e uso de recursos com trabalhos corporais, como formas de conscientizar os trabalhadores da importância de se evoluir dentro do trabalho, transformando conhecimento em ação, fazendo com que o obreiro sinta-se dignificado por seu trabalho.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na Europa, algumas empresas já adotam um “Código de Ética” que visa coibir atitudes que possam desenvolver a depressão. Assim, motivam a conduta ética e cooperação entre os empregados e, conseqüentemente, o aumento na produtividade de cada um.</p><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: Administradores.com.br<br /></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></div><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-size:100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-44929723565975716222008-05-19T14:03:00.001-03:002008-05-19T14:04:46.226-03:00INSS - REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É POSSÍVEL.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Rio - O INSS está utilizando critérios errados para o cálculo das aposentadorias por invalidez concedidas a partir de 5 de outubro de 1988. Quem foi prejudicado pode recorrer à Justiça e obter, nos Juizados Especiais Federais, uma decisão favorável em menos de seis meses. Há casos em que juízes condenam o instituto a corrigir a aposentadoria em mais de 50% e a pagar R$ 85 mil em atrasados. Para se ter idéia, a Previdência Social paga hoje 2,7 milhões de aposentadorias a trabalhadores que tiveram que parar de exercer suas funções por motivos de saúde.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para ter o benefício corrigido e receber os atrasados referentes aos meses em que a aposentadoria foi menor do que deveria, é preciso ingressar com ação na Justiça Federal. Nos Juizados Especiais da capital, a questão está pacificada pelas Turmas Recursais, mas os atrasados ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 24.900). Se o valor a receber for maior, o aconselhável é recorrer à Justiça comum, apesar de os processos demorarem bem mais.<br /><br />“É um direito que dificilmente será modificado pelo Judiciário, pois encontra-se previsto em lei”, avalia o advogado e contador Claudio Vale Oliveira Freire, da GVS Consultoria. O erro nas contas, explica Freire, prejudica os aposentados por invalidez que ganham acima de um salário mínimo e que tiveram o benefício precedido de auxílio-doença, como acontece na grande maioria dos casos.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Constituição modificou a fórmula de cálculo para se chegar ao valor das aposentadorias. Em 1991, a lei 8.213 regulamentou o que tinha ficado em aberto na Carta Magna e determinou que o período em que o segurado recebe o auxílio-doença seja contabilizado como tempo de serviço para a concessão da aposentadoria, estabelecendo ainda as regras para chegar ao salário-de-contribuição no período em que o segurado encontrava-se em benefício.<br /><br />Em 1999, o Decreto 3.048, determinou nova fórmula de cálculo do benefício, mas, como a lei que veio em seguida (9.876) não tratou das aposentadorias por invalidez, o Judiciário entende que o que vale é o que está na legilsação de 1991, já que as leis se sobrepõem a decretos.<br /><br />Só que os servidores do INSS são orientados a seguir o decreto, e não a lei, e se limitam a transformar o valor do auxílio-doença em aposentadoria por simples regra de três ou a evoluir o salário-de-benefício considerado na concessão do auxílio-doença pelos índices previdenciários.<br /><br />O correto, reconhecido pelas Turmas Recursais, seria utilizar os valores apurados a partir do salário-de-benefício do auxílio-doença como salários-de-contribuição, reajustá-los pelos índices previdenciários, juntá-los às outras contribuições para então, chegar ao valor da renda mensal inicial, a primeira aposentadoria a ser concedida.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Como acontece nas ações de correção pela ORTN, as contas, mesmo erradas, não prejudicaram os segurados em alguns meses. Quem se aposentou entre outubro de 1988 e abril de 1990, por exemplo, não tem nada a ganhar nos tribunais. Por isso, é essencial procurar um contador especializado em cálculos previdenciários para saber se vale a pena entrar com ação. O INSS informou que não comenta ações judiciais.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><b>NO TRIBUNAL; RAPIDEZ SURPREENDE<o:p></o:p></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Depois da decisão do juiz, o processo é encaminhado à contadoria da Justiça, encarregada de determinar a correção do benefício e os atrasados. “Esta fase de cálculos tem demorado um pouco, mas, se não houver erros, a pessoa pode receber seis meses depois da decisão”, avalia o advogado Claudio Freire. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">É o que espera o aposentado Joacir dos Santos, 52 anos. Ele entrou com processo em janeiro deste ano e, menos de um mês depois, a juíza já havia oferecido decisão favorável à causa, exigindo que o INSS revisasse a aposentadoria e que os cálculos dos atrasados fossem feitos. “Até me assustei quando soube que já tinha decisão. Sempre ouvi que ações contra o INSS demoravam anos”, comemora Joacir, que parou de trabalhar depois de cirurgia na coluna.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Abaixo, estão resultados encontrados pelo Judiciário num processo movido contra o INSS em 2003. Foram pedidos a correção do benefício e o valor em atrasados referentes aos cinco anos anteriores à data de entrada na Justiça. Em abril de 1998, por exemplo, o autor do processo recebeu R$ 499, quando deveriam ser R$ 771. A diferença de R$ 272 foi somada ao valor devido em outros meses até o recebimento do dinheiro (em julho de 2007). A soma dos R$ 62.805 em atrasados e R$ 22.351 somente de juros resultou em R$ 85.156 a receber.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <strong>Fonte:</strong> O Dia, 18 de maio de 2008. Na base de dados do site www.endividado.com.br<o:p></o:p></p> <br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-38557596451447425242008-05-17T09:25:00.000-03:002008-05-17T09:26:59.748-03:00UMA VITÓRIA DOS SEGURADOS CONTRA O INSS.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais recorrer à instância superior da Justiça em Brasília em caso de vitória do segurado em pedidos que envolvem perícia médica. Através da Instrução Normativa (IN) número 27, de 30 de abril de 2008, o órgão perde o direito de recorrer à terceira instância nos casos em que perder o processo nas juntas de recursos. Antes da medida, o instituto poderia recorrer à Câmara de Julgamentos, em Brasília.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A medida, além de beneficiar o segurado, pretende dar mais agilidade aos processos, que em alguns casos chegam a cinco anos para serem solucionados. A 15.ª Junta de Recursos de Bauru julga, em média, 1.500 recursos, dos quais em apenas 26% deles são concedidos benefícios. Os dados são da presidente da Junta, Suely Aparecida Eloy.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Se o pedido do segurado for indeferido, ele tem até 30 dias para entrar com recurso. O processo vai para a Junta, que analisa se houve falha de alguma das partes. A junta de recursos da Previdência é composta por quatro representantes, sendo dois do governo e um por parte da empresa e empregado.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para a advogada previdenciária Ana Paula Moretti, no entanto, a Instrução Normativa pode ser modificada a qualquer momento. “Mas se isso não for cumprido enquanto vigorar, o segurado pode entrar com mandado de segurança para garantir seus direitos”, explica.<br /><br /><b>Convocação</b><br /><br />Cerca de 8.448 beneficiários do INSS estão sendo convocados em todo País para refazer a perícia médica. A medida é válida para quem recebe o benefício há dois anos com vencimento do prazo em junho. Na região de Bauru são cerca de 420 pessoas, ou 5% do total nacional. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os segurados terão prazo de dez dias para comparecer a uma agência do instituto, a partir do recebimento de uma carta de convocação, e assim agendar a avaliação. Caso a perícia não seja marcada, ou o beneficiário deixar de comparecer na data estipulada, o pagamento é automaticamente cancelado. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com o perito de controle operacional da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade do INSS em Bauru, Samir Salmen, o segurado que está hospitalizado ou impedido de se locomover pode enviar ao instituto um representante legal munido de procuração, além do CPF e RG do beneficiário. É a única maneira da revisão ser feita no local onde o doente se encontra.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Salmen avisa que não haverá desculpas para quem não recebeu a carta. “A própria pessoa sabe quando o benefício vai terminar”, destaca. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site www.previdenciasocial.gov.br, e a perícia de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para marcar a consulta, o segurado terá que informar o número do benefício do auxílio-doença e a data de nascimento completa</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: Jornal da Cidade.<o:p></o:p></p> <br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-55093108761550886132008-05-16T12:44:00.001-03:002008-05-16T12:45:42.219-03:00INSS - SÓ DESCASO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A sexta-feira era 13 e o ano 2002. O auxiliar de produção Rudinei Oliveira trabalhava normalmente quando um painel elétrico caiu sobre seu braço esquerdo. Era o começo de um sofrimento que dura até hoje. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Logo depois do acidente ele ficou dois meses sem trabalhar. Recuperado, voltou à empresa e aos poucos foi perdendo os movimentos do braço. Após passar por uma série de exames teve diagnosticada epicondilite, que costuma atacar o cotovelo. Na época o INSS concedeu o benefício correspondente ao auxílio-doença, que foi pago até a semana passada.<br /><br />Agora, com uma série de exames nas mãos e portando laudo do fisioterapeuta e mais quatro médicos, Oliveira tenta comprovar que não tem como trabalhar. Sua mão está atrofiada e as dores são intensas. Além dos quatro medicamentos para conter o sofrimento ele ainda usa outro para dormir. Morador do Bairro Belvedere e pai de dois filhos o auxiliar de produção teme perder o benefício e não ter como retornar ao emprego. “Outros médicos já comprovaram que não tenho condições de trabalhar, mas os peritos dizem o contrário. Espero uma nova perícia para saber o meu futuro”, lamenta. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />Outro que também está à espera de uma explicação é o militar Rogério Job. Sua esposa Lourdes, 55, sofreu um acidente há dois anos e desde então precisa usar uma haste de sustentação em sua perna que ficou 6,3 centímetros mais curta. “Temos um laudo do Instituto Médico Legal que comprova a incapacidade dela para o trabalho, mas o INSS negou o benefício”, conta. Agora a família espera uma revisão, pois afirma que a artesã está incapacitada. Ontem ela não teria ido na reunião da Câmara por estar sentindo muitas dores.<br /><br />Portador de uma doença degenerativa que impede os movimentos das mãos o mecânico Heber Cabrera é outro que apela para receber o benefício. Há dois anos e meio ele foi contemplado pelo auxílio, mas agora passou por uma avaliação e foi considerado capaz para o trabalho. “Vou buscar na Justiça o direito de receber, pois não tenho como exercer minha profissão”, reclamou. Como esses, outros tantos participantes da sessão também revelaram casos que deverão ser reavaliados pelo instituto.</p><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: Gazeta Do Sul</p><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-8608679522347432172008-05-14T09:14:00.002-03:002008-05-14T09:16:32.357-03:00BANCOS VERSUS EMISSÃO DA CAT. ABSURDO ETERNO.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">As recentes alterações na legislação previdenciária têm gerado uma preocupação ainda maior das empresas em reduzir ou minimizar os riscos de acidente do trabalho e doenças profissionais. Conforme a tendência revelada em diversas decisões, e considerando a própria alteração na legislação, a questão pode desencadear a emissão indiscriminada de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo sindicato e o reconhecimento de garantia de emprego, liminarmente, pela Justiça do Trabalho, após a concessão de benefício previdenciário relacionado ao trabalho pelo INSS.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Ilustra o tema uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Em julgamento de uma ação civil pública, o TRT/PR manteve sentença proferida por uma das Varas do Trabalho de Curitiba, que determinou que um banco encaminhasse todos os pedidos de abertura de CAT solicitados por seus empregados, instruindo-os devidamente, sem questionamentos, sobre a existência de nexo causal da doença com o trabalho.<br /><br />O Tribunal determinou, ainda, que nas rescisões contratuais, havendo dúvida em relação à saúde do trabalhador, o banco abrisse uma CAT, suspendendo o ato rescisório enquanto não realizada perícia no INSS para verificação da incapacidade para o trabalho e nexo causal, bastando, para caracterizar a dúvida, a manifestação por escrito do empregado, acompanhada de atestado emitido pelo médico assistente, perante a chefia imediata, e mediante correspondência com AR (Aviso de Recebimento) ou no momento da homologação da rescisão contratual. Por fim, condenou o banco ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre outros argumentos, o banco alegou em defesa que a emissão de CAT, no caso de simples suspeita de doença ocupacional, acarreta conseqüências prejudiciais ao INSS, aos segurados e aos empregadores. Ou seja, as punições para as empresas acabam prejudicando a todos. O Ministério Público alegou que o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) do banco era falho, por não considerar risco ergonômico em nenhuma das funções bancárias. Comprovou que, durante menos de dois anos foram concedidos 101 benefícios de auxílio-doença simples pelo INSS, motivados por distúrbios osteomusculares, e esse fato evidencia omissão na obrigação de emissão da CAT pelo banco, mesmo no caso de dúvida sobre a existência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fundamentada no artigo 169 da CLT e nos artigos 22 e 23 da Lei nº. 8.213/1991, a Vara de Curitiba concluiu que o empregador está obrigado a comunicar o INSS sobre a ocorrência de doença profissional ou do trabalho, mesmo na hipótese de mera suspeita. Inconformado com a decisão, o banco recorreu. A sentença foi mantida e o Tribunal acrescentou, além dos fundamentos legais acima mencionados, as recentes alterações na legislação previdenciária.<br /><br />O reconhecimento do nexo causal pelo INSS sem que seja realizada perícia no local de trabalho, desde que haja nexo entre a moléstia e a atividade econômica da empresa, foi um forte argumento para manter a decisão. O acórdão menciona a inversão do ônus da prova, sendo imputado ao empregador o dever de demonstrar a ausência de nexo causal, quando reconhecida a responsabilidade objetiva pela lei previdenciária.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em uma realidade como esta é indispensável que as empresas fiquem atentas, cada vez mais, a tais problemas e adotem medidas de segurança, individuais e coletivas, monitorando essas ações e fazendo com que os próprios funcionários se conscientizem da necessidade de seguirem as normas estabelecidas pelo empregador.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: <a href="http://www.segs.com.br/">http://www.segs.com.br</a></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-81015908834502430912008-05-08T06:35:00.001-03:002008-05-08T06:43:20.021-03:00INSS ENFRENTA PROCESSOS DEVIDO A ALTAS INDEVIDAS.<span style=""><o:p></o:p></span><span style=""><o:p></o:p></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">A promotora de vendas Lígia Aparecida Cabana, 48 anos, e o pedreiro Aparecido Borges, 57, receberam o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por quase um ano e por três anos e meio, respectivamente. O auxílio é concedido a contribuintes considerados, pela perícia médica do INSS, inaptos para o trabalho.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Em agosto de 2007, Lígia teve seu benefício cortado. “De repente, o médico do INSS me deu alta”, afirma. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Aparecido recebeu alta do médico perito do INSS em março, e perdeu o benefício. “Nenhum exame foi feito durante a perícia”, ele alega.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Correm hoje, na Justiça Federal em Bauru, 1.139 processos contra o INSS relacionados ao auxílio-doença.</span><br /><br /><span class="txt1">Lígia tem um hemangioma na coluna, espécie de tumor causado por inflamação dos vasos sanguíneos. </span><br /><br /><span class="txt1">Segundo ela, o problema, que já existia, se agravou quando caiu de um ônibus em uma viagem de trabalho. Os exames médicos confirmam que a doença existe. “Sinto muita dor nas costas e dormência nas mãos. Meu médico particular disse que não posso trabalhar. O médico da empresa onde eu estava não me dá alta para voltar ao trabalho e, do outro lado, o INSS diz que eu estou boa”.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Pai de três filhos menores, Aparecido tem uma série de doenças “crônicas degenerativas” também na coluna, segundo os laudos dos médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) que fizeram os exames. “Sou pedreiro e me proibiram de fazer força.”<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Lígia diz precisar do auxílio enquanto faz os tratamentos. Ela acredita que, se for demitida da empresa onde trabalhava, não conseguirá outro emprego. <o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">“Como o INSS também não considerou que meu problema se agravou com o tombo, o que seria um acidente durante o trabalho, não terei estabilidade na empresa”. Já Aparecido espera conseguir se aposentar por invalidez. “Minha doença é degenerativa e não tem tratamento. Agora mesmo estou totalmente sem renda”, lamenta-se.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><span class="txt1"><b>Mão calejada ‘denuncia’ atividade.<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Segundo Marina Fernandes Radaic, chefe-médica da Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade do INSS, o auxílio deve durar apenas enquanto a doença estiver em sua fase aguda. “É para a pessoa se afastar, melhorar e voltar ao trabalho”.</span><br /><br /><span class="txt1">“Não somos ortopedistas ou cardiologistas. Somos peritos”, afirma. Segundo Marina, essa é a razão de os médicos do INSS não realizarem exames. “Apenas nos baseamos nos exames que o requerente traz do seu médico”, diz. Marina diz que o perito leva em conta, durante a avaliação, o tipo de atividade exercida e o tempo em que o segurado trabalhou já estando doente.</span><br /><br /><span class="txt1">O INSS concede o auxílio-doença previdenciário, o acidentário – quando a empresa continua arrecadando – e a aposentadoria por incapacidade. “No caso de Aparecido, a perícia avaliou que estava trabalhando em alguma coisa porque tinha a mão calejada e manchas de tinta na pele. Por isso o benefício foi cortado”.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Segundo Marina, é comum empresas “empurrarem a responsabilidade” sobre o trabalhador para o INSS. “No caso de Lígia, a empresa em que trabalhava deveria acatar essa decisão e mantê-la na mesma função com limitações.”<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1"><b>Convênio garante questionamento judicial.<o:p></o:p></b></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Aparecido Borges decidiu recorrer à Justiça contra a perícia do INSS. O advogado William Marciolli é o responsável pelo caso, através de um convênio entre a OAB e a Justiça Federal, sem custos para Aparecido.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">“Tenho muitos casos como esse em que vários médicos do SUS atestam estado crítico de saúde e um perito do INSS avalia que o segurado está apto a trabalhar”.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Muitos dos segurados que recorrem à Justiça Federal têm seu benefício restabelecido. “Para Aparecido, estamos pedindo aposentadoria por invalidez”, diz.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Há sentenças em que o juiz refere-se ao procedimento como “alta programada”. Nas próprias cartas do INSS que concedem o benefício, consta a data em que o mesmo expira, o que alguns juízes consideram ilegal.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="txt1">Segundo William, em grande parte dos casos, os doentes nem mesmo sabem quem foi o médico que os atendeu durante a perícia.</span></p><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: Jornal Bom Dia.<br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><span class="txt1"><o:p></o:p></span></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size:100%;"><br /></span></div><span style="font-size:100%;"><span style="font-size:85%;"><span style="font-size:130%;"><span style="font-size:100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-59601936478904188022008-05-07T01:05:00.001-03:002008-05-07T01:07:26.866-03:00BAHIA: PRIMEIRO LUGAR EM MORTES.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Bahia tem a maior proporção de mortes em acidentes de trabalho do País, apesar de estar em 7° lugar no ranking dos Estados quanto ao número de acidentes. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, em 2006, 121 pessoas morreram e outras 687 ficaram incapacitadas permanentemente no Estado. No Brasil, em média, 2.500 trabalhadores morrem vítimas de acidentes de trabalho por ano, quer seja no trajeto de casa para o trabalho, no próprio ambiente de trabalho ou vítimas de doenças ocupacionais.<br /><br />O Estado, que tem a sexta maior economia do País, ocupa a sétima posição na quantidade de registros de acidentes de trabalho, sendo superado por São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Mas é o primeiro em número de casos dentre os demais Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na maioria dos casos, como explica o auditor fiscal do trabalho e coordenador do setor de Segurança e Saúde da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT), Maurício Macedo, as subnotificações de acidentes são maiores que os números oficiais divulgados. “Isso se dá, principalmente, com as atividades terceirizadas, tanto na construção civil, onde estão os maiores índices, quanto na indústria”, diz.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><strong>FISCALIZAÇÃO – </strong></b>A DRT regional conta apenas com 147 fiscais para fiscalizar trabalhadores com carteiras assinadas em sete regiões do Estado. Para ele, o setor da construção civil, por causa da rotatividade constante da mão-de-obra, é um dos mais visados pela fiscalização. “A cada 40 dias temos que retornar aos locais já fiscalizados, pois a mão-de-obra já é outra e isso facilita o não-cumprimento das normas de segurança”, afirma.<br /><br />Este ano, a DRT está elaborando 14 projetos de atuação da fiscalização em setores específicos da economia, com ênfase para a atividade agrícola e a construção civil. “Com a mesma importância da fiscalização, a implantação de planos de manejo de riscos por parte das empresas, é um fator preponderante para diminuir os riscos de acidentes”, explica o auditor fiscal. Hoje, conforme disse, o Ministério do Trabalho pode acionar as empresas autuadas em caso de negligência das normas de segurança, para que estas ressarçam aos cofres da União, os gastos de indenizações por acidentes de trabalho, que são pagos pela Previdência.<br /><br />Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos ramos Químicos, Petroquímicos e Petrolíferos na Bahia, Delsuc Gomes Souza Júnior, além do não-cumprimento das normas de trabalho, como jornada excessiva e ausência de equipamentos de proteção individual, muitas empresas sonegam informações que envolvam acidentes de trabalho.<br /><b><br /><strong>NA JUSTIÇA –</strong></b> Independentemente da ação indenizatória por acidente de trabalho, o trabalhador pode entrar com ação na Justiça do Trabalho para ser ressarcido pela empresa por perda da capacidade de trabalho. Trata-se de um mecanismo legal que é amparado no fato de que, ao ser afastado de suas funções, o trabalhador fica alijado do processo econômico da sociedade.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os acidentes de trabalho podem ser classificados como típicos, que são aqueles ocorridos nas dependências da própria empresa, no trajeto do trabalhador para casa ou vice-versa, e que resultem em doenças ocupacionais. No caso do trajeto para o trabalho, o trabalhador deve dispor de um boletim de ocorrência e testemunhas que comprovem que, no momento do acidente, o empregado estava em seu roteiro habitual.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O trabalhador acidentado tem direito a um benefício previdenciário para si e os seus dependentes, independentemente de carência de contribuição. Os benefícios são o auxílio-doença, auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Os dependentes, por sua vez, têm direito a uma pensão vitalícia em caso de morte do titular no exercício da atividade.<br /><br />O auxílio-acidente é concedido quando, após a confirmação das lesões sofridas no ambiente de trabalho, signifiquem, redução da capacidade de trabalho. O valor é mensal e vitalício e corresponde a 50% do salário de contribuição da Previdência Social. Já a aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário-contribuição à época do acidente.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p>Fonte: http://www.atarde.com.br/</o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><o:p></o:p></p><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-12030317121685589482008-04-30T18:49:00.000-03:002008-04-30T18:50:31.680-03:00PAIM DENUNCA INSS POR FALHAS EM PERÍCIAS.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O senador Paulo Paim (PT-RS) leu, em Plenário, moção aprovada em Porto Alegre, nesta segunda-feira (28), por cerca de 1,2 mil líderes do movimento sindical gaúcho criticando o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por suposta falta de isenção em perícias médicas. De acordo com os sindicalistas, os peritos vêm "sistematicamente eximindo as empresas da responsabilidade pelas doenças ocupacionais".</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Conforme Paim, que participou do ato, estavam ali representantes de todas as matrizes partidárias, ideológicas, religiosas e dirigentes vinculados a centrais sindicais. A moção foi votada durante o Seminário do Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, organizado pelo Fórum Sindical da Saúde dos Trabalhadores e pela CUT/RS, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre.</p> <p style="text-align: justify;">"Denunciamos a forma como estão sendo realizadas as perícias médicas no INSS", diz a moção, que também expressa apoio a Paim e ao Senado pela aprovação dos projetos de lei que derrubaram o fator previdenciário e reintroduziram a correção das aposentadorias e pensões pelo índice do salário mínimo.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">"Exprimimos a nossa incondicional defesa dos projetos, por se tratar de interesse histórico dos trabalhadores brasileiros - direito retirado no período neoliberal - e reafirmamos o compromisso de empreender uma luta nacional para que sejam os projetos aprovados na Câmara dos Deputados. Também atuaremos junto ao Presidente da República para que não haja veto", diz o documento em outro trecho.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Em seu discurso, o senador pelo Rio Grande do Sul agradeceu os sindicalistas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as câmaras de vereadores, as assembléias legislativas e as pessoas que enviaram e estão enviando abaixo-assinados em favor dos projetos. E revelou ter-se encontrado recentemente com sindicalistas de várias tendências em seu estado, dos quais recebeu a garantia de que lutarão pela aprovação das matérias também na Câmara dos Deputados.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Paim recebeu apoio ainda da Executiva Estadual do PT, presidida por Olívio Dutra, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro das Cidades. Olívio Dutra considerou a reivindicação é justa e disse esperar um amplo diálogo com a Câmara e o Executivo em prol do estabelecimento de alternativas que garantam os direitos dos aposentados. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Depois de mencionar artigo do escritor Moacyr Scliar falando sobre o extinto costume japonês de deixar os velhos morrerem de frio, Paim observou que não atender aos aposentados é "condená-los à morte".<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">- Tenho recebido cutucadas em forma de ameaça. Estão tentando confundir a opinião pública, mas não desistirei da luta - advertiu o parlamentar, que foi apoiado, em aparte, pelo senador Mão Santa (PMDB-PI).<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span class="nomejornalista">Fonte: Nelson Oliveira / Agência Senado<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><span class="avisoreproducao">(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</span><o:p></o:p></p> <br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-70861713377675693802008-04-30T18:46:00.000-03:002008-04-30T18:47:38.953-03:00PREVIDÊNCIA, UM JOGO DE CENA.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Um jogo de cena. É assim que podem ser caracterizados os mais recentes projetos que envolvem a Previdência Social do país, aprovados pelo Senado e que agora tramitam na Câmara dos Deputados. Polêmicos, um extingue o fator previdenciário e o outro estende para todos os beneficiários da Previdência o mesmo reajuste anual aplicado ao salário mínimo.<br /><br />Muito mais do que prover reais melhorias aos trabalhadores contribuintes que vêem na aposentadoria a sua única forma de sustento, tais medidas parecem surgir como uma oportunidade de palanque, justamente em ano eleitoral. A votação para aprovação ou não das iniciativas, de enorme repercussão social, certamente será usada a favor (e contra) a eleição de tantos que irão se candidatar aos vários cargos disputados neste ano. Só para prefeitos, serão 140 deputados candidatos.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">As iniciativas, do ponto de vista de quem vai se aposentar e dos já aposentados com mais de um salário mínimo, representariam uma conquista significativa para todas as pessoas após uma vida inteira dedicada ao trabalho. Mas, são utópicas na atual situação que vive o país. Será muito difícil sua aprovação na Câmara e, mesmo se forem aprovadas, deverão ser vetadas<br /><br />Excluir o fator previdenciário levaria a Previdência ao colapso no futuro. Mais pessoas optariam por se aposentar assim que completassem os 35 anos de contribuição, já que não haveria mais descontos nos proventos, hoje calculados sobre os anos que separam a idade da pessoa na hora de pedir a aposentaria e a expectativa de vida definida pelo IBGE (71,3 anos). Assim, o fator previdenciário é um desconto na aposentadoria baseado ma expectativa de sobrevida do segurado. Desde que foi criado, em 2000, representou economia de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres da Previdência.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Não há remédio indolor. Por essa razão, a extinção de um ônus para o aposentado certamente traria outro. Uma das alternativas estudadas pelo INSS é alterar as regras de concessão dos benefícios e aumentar em sete anos a exigência do tempo de contribuição para a aposentadoria. Hoje, são exigidos 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres. Ou seja, se daria de um lado, mas se tiraria do outro.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A segunda proposta é tão utópica quanto a primeira. Se aplicasse o reajuste do mínimo aos benefícios de aposentados e pensionistas, as despesas da Previdência Social aumentariam em R$ 4,5 bilhões somente nesse ano. O valor por si só já é alarmante, mas torna-se ainda mais agravante tendo como base que o déficit previsto para 2008, sem considerar as mudanças em debate, é de R$ 43 bilhões. No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 46 bilhões, o equivalente a 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB).</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Tais números não nos permitem fugir da realidade. É óbvio que o governo não acatará nenhuma proposta que o deixe em situação ainda mais caótica no que diz respeito à Previdência. Os aposentados têm conhecimento sobre esse negro quadro. No fundo, estão céticos com relação a qualquer mudança positiva que seja ensaiada. O que os espanta e entristece ainda mais é verem que novamente estão servindo escancaradamente de marionetes para um feroz jogo político.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /><b>Milton Dallari</b> é presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp.<o:p></o:p></p> Fonte: http://www.reporterdiario.com.br<br /><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /><br /><br /></span></span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-35786025064003052682008-04-30T18:43:00.001-03:002008-04-30T18:44:39.334-03:00DOENÇAS OCUPACIONAIS AFETAM MAIS DE 100 MILHÕES DE TRABALHADORES.<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Embora muitos trabalhadores deixem passar em branco, hoje, dia 28, é uma data escolhida como homenagem aos trabalhadores de todo mundo “Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho”. De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT) todos os dias morrem em média cinco mil trabalhadores por causa desses problemas.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A secretária de Saúde e Segurança do Sindicato dos Bancários no Maranhão, Carla Regina, afirma que o motivo dos problemas é a jornada de trabalho desgastante que a maioria dos trabalhadores precisam enfrentar. “Muitas empresas não trabalham com a prevenção de acidentes e não respeitam os 10 minutos de descanso que o empregado tem direito”, conta.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre os bancários, a lesão por esforço repetitivo (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) são as doenças mais comuns aos trabalhadores. Segundo informações da OIT, todos os anos acontecem aproximadamente 270 milhões de acidentes de trabalho e mais de 160 milhões de doenças ocupacionais.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre os sintomas estão dor, sensação de peso e dormência causadas principalmente por esforço repetitivo, má postura e mobiliário inadequado. Aos primeiros sintomas o trabalhador deve procurar um hospital e jamais assinar qualquer exame periódico senão concordar com a avaliação do médico do trabalho</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Fonte: http://oimparcial.site.br.com</p><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a></span></span></span></span><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-9530856605662489112008-04-30T17:01:00.001-03:002008-04-30T17:04:31.137-03:00PREVIDÊNCIA INEFICAZ.<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">A Previdência Social continua sendo um dos setores públicos que mais queixas geram entre os usuários. Apesar das medidas que a cada momento são anunciadas, como panacéia para os problemas enfrentados pela população em suas agências, o INSS ainda é alvo de muitas críticas, e com toda razão.<o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">O número de funcionários é deficiente, formam-se filas desde a madrugada, há atravessadores que cobram para segurar lugar nas filas, idosos, doentes e pessoas com dificuldades de locomoção esperam horas para ser atendidos e, com freqüência, perdem a viagem.<o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">A ação promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em 120 agências da Previdência em todo o país, poderá avaliar oficialmente como está o atendimento aos segurados.<o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">Uma das queixas freqüentes é de descaso no atendimento e de informações incompletas ou erradas, como as flagradas pelo procurador na agência de Guarulhos, na vila Augusta, de segurados que receberam senhas indevidas para atendimento.<o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">O PrevFone, 135, seria uma ferramenta muito útil para evitar que as pessoas fossem aos postos apenas para obter informações. Mas há pouca divulgação desse serviço: grande parte dos usuários não o conhece e outros têm dificuldade de se expressar para conseguir o que precisam.<o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">Outra questão é a das perícias. Pessoas doentes, sem condições de reassumir as funções nas quais trabalham, são consideradas aptas pelos médicos do INSS e viram vítimas do jogo de empurra-empurra, pois as empresas não as querem de volta nas condições em que se encontram. <o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">Este jornal, no domingo, registrou um caso típico, o do segurado Roberto Marques, que sofreu infarto na sala da perícia e diz ter sido maltratado. Muitos como ele reclamam do descaso com que são tratados.<o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">A Procuradoria irá estabelecer um plano de metas para as agências, tendo como ponto de partida as respostas a um questionário distribuído aos gerentes. <o:p></o:p></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: Verdana; color: rgb(51, 51, 51);">Algo precisa mesmo ser feito, pois os segurados merecem, no mínimo, ser tratados com dignidade.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">FONTE: <a href="http://www.olhao.com.br/">http://www.olhao.com.br</a></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p><br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /></span></span></span></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8676729435485928964.post-36609505249750536042008-04-29T02:54:00.000-03:002008-04-29T02:55:51.965-03:00CIA DE SEGUROS DEVE INDENIZAR APOSENTADO POR INVALIDEZ.<p style="text-align: justify;">Desnecessária a produção de prova pericial para o pagamento de seguro, se já foi concedida pelo órgão previdenciário aposentadoria por invalidez permanente. Com esse entendimento a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Companhia de Seguros Aliança do Brasil a indenizar em R$ 9.305,34 um cidadão de Barra do Garças em razão de invalidez permanente total por doença. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">No Recurso de Apelação Cível (22623/2008) a Companhia de Seguros Aliança do Brasil alegou o cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de produção de provas. A seguradora sustentou ainda não ser devida a indenização, sob o fundamento de que o apelado fora afastado de suas atividades por acidente de trabalho, estando as doenças profissionais excluídas expressamente da cobertura contratual. Por fim, pleiteou o provimento do apelo com a inversão do ônus sucumbencial. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">De acordo com o relator do recurso, desembargador Munir Feguri, não há que se falar em cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, quando a produção de provas se revela desnecessária para o deslinde do feito. O relator explicou ainda que conforme faz prova a apólice juntada nos autos, a cobertura do seguro não exclui o risco por doença profissional e prevê expressamente o pagamento do prêmio ao segurado. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Quanto à argumentação da seguradora de cerceamento de defesa, o desembargador explicou que a empresa teve oportunidade, na contestação, de juntar toda a documentação necessária a comprovar que doença profissional estaria excluída da cobertura. Entretanto, segundo o desembargador, a empresa somente alegou, sem nada provar. <o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">Conforme a decisão o segurado deverá receber o valor da apólice do seguro acrescido de juros de mora na razão de 1% ao mês, a partir da citação. Acompanharam o voto do relator do recurso os desembargadores Sebastião de Moraes Filho (Revisor) e Carlos Alberto Alves da Rocha (Vogal). <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal">Fonte: www.odocumento.com.br<o:p></o:p></p> <br /><p style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 130%;">Compare preços de:<br /></span></span></span></span></p><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 100%;"><span style="font-size: 85%;"><span style="font-size: 130%;"><span style="font-size: 100%;"><a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2921&site_origem=1286390">CDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2922&site_origem=1286390">DVDS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=2986&site_origem=1286390">TERAPIAS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3704&site_origem=1286390">PURIFICADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=3025&site_origem=1286390">INALADORES E NEBULIZADORES</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=9575&site_origem=1286390">MEDICAMENTOS</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=7097&site_origem=1286390">MEDIDORES DE GLICOSE</a> - <a href="http://compare.buscape.com.br/categoria?lkout=1&id=8837&site_origem=1286390">PRODUTOS P/ ALÉRGICOS</a><br /><br /></span></span></span></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0