sexta-feira, 15 de junho de 2007
SEUS DIREITOS: CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Os principais alvos dos empréstimos com desconto em folha de pagamento são os funcionários públicos, os militares e os aposentados.
Este tipo de empréstimo é a nova "vedete" das Instituições Financeiras, pois descontam diretamente do salário dos clientes, tendo a certeza de receber o valor da parcela na data contratada.
Por certo, isto diminui a quase zero o risco de inadimplência. Todavia, também restringe o direito do cidadão aos seus salários.
O salário é um direito garantido pela Constituição Federal, frente à sua natureza alimentar e sua necessidade para sobrevivência da família, não podendo ser descontado sem a expressa autorização do consumidor.
Assim, pode o consumidor, a qualquer momento, requerer expressamente (por escrito) o cancelamento dos descontos em sua folha de pagamento, mesmo que tenha dado a autorização escrita anteriormente.
Algumas vezes ocorrem situações indesejadas, nas quais são necessários gastos imprevistos (problemas de saúde, etc) e precisamos dispor de nosso salário.
Porém, o que o consumidor descobre na prática é que, mesmo precisando dispor de seu salário para resolver problemas muito mais sérios e urgentes, as Instituições Financeiras "não aceitam o pedido" de cancelamento.
O mesmo acontece, quando a pessoa quer revisar o contrato, pois entende que está pagando valores abusivos e quer fazer cessar o desconto de seu salário para poder pagar diretamente a Instituição somente o valor que entende justo.
Assim, novamente, a única forma de ver valer o seu direito de não ter o seu salário sequestrado mensalmente é através de uma ação judicial.
Portanto, nestes casos, o melhor é pegar a cópia do contrato de empréstimo ou financiamento, as cópias de seus contra-cheques e procurar um advogado de sua confiança, para que ele possa lhe aconselhar.
Este tipo de empréstimo é a nova "vedete" das Instituições Financeiras, pois descontam diretamente do salário dos clientes, tendo a certeza de receber o valor da parcela na data contratada.
Por certo, isto diminui a quase zero o risco de inadimplência. Todavia, também restringe o direito do cidadão aos seus salários.
O salário é um direito garantido pela Constituição Federal, frente à sua natureza alimentar e sua necessidade para sobrevivência da família, não podendo ser descontado sem a expressa autorização do consumidor.
Assim, pode o consumidor, a qualquer momento, requerer expressamente (por escrito) o cancelamento dos descontos em sua folha de pagamento, mesmo que tenha dado a autorização escrita anteriormente.
Algumas vezes ocorrem situações indesejadas, nas quais são necessários gastos imprevistos (problemas de saúde, etc) e precisamos dispor de nosso salário.
Porém, o que o consumidor descobre na prática é que, mesmo precisando dispor de seu salário para resolver problemas muito mais sérios e urgentes, as Instituições Financeiras "não aceitam o pedido" de cancelamento.
O mesmo acontece, quando a pessoa quer revisar o contrato, pois entende que está pagando valores abusivos e quer fazer cessar o desconto de seu salário para poder pagar diretamente a Instituição somente o valor que entende justo.
Assim, novamente, a única forma de ver valer o seu direito de não ter o seu salário sequestrado mensalmente é através de uma ação judicial.
Portanto, nestes casos, o melhor é pegar a cópia do contrato de empréstimo ou financiamento, as cópias de seus contra-cheques e procurar um advogado de sua confiança, para que ele possa lhe aconselhar.
