quarta-feira, 23 de janeiro de 2008
OLHA AÍ PESSOAL, VAMOS FAZER A NOSSA PARTE A EXIGIR A APROVAÇÃO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1780/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende a estabilidade do trabalhador acidentado até a sua aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a estabilidade é de um ano após o fim do pagamento do auxílio.

Segundo o autor da proposta, o cidadão possui sua força de trabalho para assegurar seu próprio sustento e o de seus familiares e, por isso, tem garantido constitucionalmente o direito a um ambiente de trabalho saudável. "Se a empresa, no momento da contratação, exige que o trabalhador se encontre em boas condições de saúde, ela tem a obrigação de envidar todos os esforços para preservar a saúde de seus empregados", afirma.

Daniel Almeida ressalta, contudo, que não é isso o que se verifica. "As estatísticas demonstram que as empresas estão adoecendo o trabalhador brasileiro e restringindo sua capacidade de trabalho."
Além disso, segundo o deputado, após o término do período de estabilidade provisória, as empresas rescindem o contrato de trabalho e deixam o trabalhador acidentado "inteiramente entregue às incertezas da disputa, em condições de flagrante desvantagem, por uma vaga no cada vez mais competitivo mercado de trabalho".

O deputado cita como exemplo os muitos casos de portadores de Lesões por Esforço Repetitivo (LER). "A solução do problema passa pela adoção de normas que imponham às empresas a adoção de medidas efetivas de proteção à saúde do trabalhador", defende.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-1780/2007


AGORA, FAÇA A SUA PARTE, CLIQUE NO LINK ABAIXO E EXIJA A APROVAÇÃO DO PROJETO PELOS PARLAMENTARES DO SEU ESTADO. INFORME O NÚMERO COMO SEGUE ACIMA E DIGA: "SOLICITO SEU VOTO FAVORÁVEL A PROPOSTA TAL:"


FALE COM O SEU DEPUTADO.



Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior


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posted by Arthurius Maximus at 10:20 | Permalink |


1 Comments:


At 4 de fevereiro de 2008 01:10, Blogger Chris Cunha

Salubridade no trabalho deveria ser levada à sério, uma vez que não se mata a "galinha dos ovos de ouro". Mas em um país que emprega a mão de obra lhe impondo regima de escravidão não pode mesmo esperar que seus funcionários tenham saúde, não é mesmo. Me refiro, especificamente, aos cargos de empresas privadas. Nem todo cargo público segue à mesma regra.

 
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